9451075 - Tribunal da Relação do Porto

I - Alegando os executados que o recheio da casa de que são locatários ( recheio entretanto nomeado à penhora ) pertence ao senhorio, que também o deu de arrendamento ao mesmo tempo que o imóvel, estando, por isso, na posse dos arrendatários, têm estes legitimidade para deduzir embargos de terceiros à penhora, pouco importando que afirmem, na petição, que agem em nome do senhorio.