0008047 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O vício de forma referido na 2ª parte do art. 32º da LULL tem sentido jurídico. II - A falta de menção da qualidade de gerentes ("in casu" como avalistas) no aceite não constitui "vício da forma", não integrando o disposto no artigo 32º daquele diploma. III - Logo, dado que a obrigação do avalista é, materialmente autónoma, tem vida própria, ficará ele próprio obrigado em pessoa, em vista do princípio da literalidade, sempre tendo de assumir, em pleno a qualidade de aceitantes da letra.

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