9012/2004-4 - Tribunal da Relação de Lisboa

I- No âmbito da cedência ocasional de trabalhadores, o legislador adoptou um conceito amplo de grupo de empresas, que não se limita ao contido no capítulo III do Livro VI do Código das Sociedades Comerciais. II- Não configura despedimento a situação de um trabalhador, com funções técnicas de elevado grau, que fora temporariamente cedido pela entidade patronal a uma outra empresa do grupo ou a ela associada, quando por esta é feita cessar tal colaboração, mas tão só a cessação da cedência temporária, retomando o trabalhador o seu lugar na cedente, sua entidade patronal.