ACÓRDÃO N.º 705/2004 Processo n.º 1035/04 3.ª Secção Relator: Conselheiro Vítor Gomes Acordam na 3.ª Secção do Tribunal Constitucional: Nos presentes autos de recurso de fiscalização concreta de constitucionalidade, interposto ao abrigo do artigo 70º, nº 1, alínea b), da Lei nº 28/82, de 15 de Novembro (LTC), em que é recorrente A. e recorrido o Ministério Público, a Senhora Conselheira Maria dos Prazeres Pizarro Beleza, a quem o recurso foi distribuído, veio solicitar escusa, invocando o disposto nos artigos 29º e 69º da LTC e no artigo 127º, nº 1, alínea a) do Código de Processo Civil e o facto de ser tia de um dos arguidos no processo principal. Pelos fundamentos invocados, o Tribunal Constitucional decide deferir o pedido de escusa formulado pela Senhora Conselheira Maria dos Prazeres Pizarro Beleza. Lisboa, 17 de Dezembro de 2004 Vítor Gomes Gil Galvão Bravo Serra Artur Maurício