01S2077 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 01S2077
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Culpa da entidade patronal, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001021
Nr Documento: SJ200111280020774
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/be86bed60c75ec3580256d75002ab890CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01S2077.1D
Sumário
Decorrendo o acidente por a entidade patronal inobservar os preceitos legais ou regulamentares, cabe a esta fazer a prova de que inexistiu da sua parte um comportamento de reprovação ou censura, ou seja, um comportamento culposo. Não sendo a presunção ilidida e demonstrada a relação entre a omissiva actuação do empregador (causa) e a verificação do acidente (efeito), há que fazer funcionar a agravação das pensões. É revelador de uma actuação imprudente por parte da entidade patronal, determinando uma actividade que oferecia óbvios riscos, sem a adopção de meios que pudessem prevenir ou limitar o risco, o transporte de tijolos pelo sinistrado até à laje de uma moradia que se situava a uns três metros do solo, servindo-se de uma escada com 5 metros, que oscilava e não tinha qualquer protecção, não utilizando o trabalhador qualquer capacete de protecção.