0035761 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O enriquecimento sem causa supõe a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: a) que alguém obtenha um enriquecimento; b) que o obtenha à custa de outrém; c) que o enriquecimento não tenha causa justificativa, isto é, não corresponda à vontada profunda da lei. II - As situações de enriquecimento injusto, provêm muitas vezes de um negócio jurídico celebrado entre aquele que enriquece e a pessoa à custa da qual o enriquecimento é obtido, como sucede nos contratos bilaterais em que uma das prestações já tenha sido efectuada e a outra se torne impossível.