8950569 - Tribunal da Relação do Porto

Na acção confessória de servidão de aqueduto o autor deve alegar ( e provar, se isso for contestado ), não só a existência da servidão, cujo reconhecimento pretende, e os actos de violação ou perturbação do correspondente direito real, mas ainda o direito à água respectiva, já que a servidão de aqueduto é sempre um acessório do direito à água.