9340706 - Tribunal da Relação do Porto

I - Enquadra-se na noção de compra e venda, e não de empreitada, o contrato mediante o qual alguém se obriga a fornecer um bem fabricado em série ou por encomenda com base em amostra ou catálogo, desde que não haja que proceder a adaptações consideráveis. II - A anulação da venda, por vícios da coisa, só pode ser decretada se o réu - vendedor conhecia ou não devia ignorar a essencialidade, para o autor - comprador, do elemento sobre que esse vício recaiu.