069531 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O instituto do enriquecimento sem causa tem natureza subsidiaria. II - Em principio, o enriquecimento tem de ser obtido imediatamente a custa do patrimonio do empobrecido; todavia, o enriquecimento deve ser removido do patrimonio em que, atraves do patrimonio de terceiro, efectivamente se produziu. III - Deduzido pedido subsidiario para a hipotese de o principal improceder por prescrição do respectivo direito, dele não deve conhecer-se se, julgada improcedente a excepção de prescrição, o pedido principal improceder por outro motivo.