069531 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 069531
Acórdão
Descritores: Enriquecimento sem causa, Aplicação subsidiaria, Conhecimento do pedido subsidiario
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003328
Nr Documento: SJ198111100695311
Indicações Eventuais: CIT PEREIRA COELHO IN RDES ANOXVII PAG354.
VAZ SERRA IN BMJ N82 PAG248.
Referência Publicação: BMJ N311 ANO1981 PAG353
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aeb764fabfadd245802568fc003966a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:069531.4B
Sumário
O instituto do enriquecimento sem causa tem natureza subsidiaria. Em principio, o enriquecimento tem de ser obtido imediatamente a custa do patrimonio do empobrecido; todavia, o enriquecimento deve ser removido do patrimonio em que, atraves do patrimonio de terceiro, efectivamente se produziu. Deduzido pedido subsidiario para a hipotese de o principal improceder por prescrição do respectivo direito, dele não deve conhecer-se se, julgada improcedente a excepção de prescrição, o pedido principal improceder por outro motivo.