0021292 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O que está em causa nos embargos de terceiro é o direito de posse e não o direito de propriedade. II - Tendo os A.A. alegado o seu direito de propriedade sobre os prédios urbanos que refere e não a posse dos mesmos, é de concluir que usaram o meio processual impróprio para defender o seu direito, devendo a petição de embargos de terceiro, nesse caso, ser indeferida liminarmente.