9320370 - Tribunal da Relação do Porto

A substituição de portada de madeira por grades de ferro, para cuja fixação foram feitos 31 furos de 5 milímetros destinados à colocação de buchas e parafusos de suporte em seis pedras de granito cerca de meio metro para dentro da porta de entrada e a colocação de um toldo fixado à fachada do prédio, não são de classificar de deteriorações consideráveis para efeito do disposto no artigo 64 nº 1, alínea d) do Regime do Arrendamento Urbano.