065174 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em face do disposto no artigo 2306, mormente do seu parágrafo 1, do Código Civil de Seabra, o valor das obras, sementeiras ou plantações feitas em terreno alheio, tem que ser maior do que o valor que o prédio tinha antes das mesmas. II - Cabe ao reconvinte que pede o reconhecimento do direito de acessão industrial fundado no valor das benfeitorias introduzidas no terreno, muito superiores ao mesmo, o ónus da prova sobre qual o valor anterior deste.