0121339 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Samões
Processo: 0121339
Acórdão
Descritores: Embargo de obra nova
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035592
Nr Documento: RP200301140121339
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bd0b355f40d217f380256ce500549afdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0121339.D0
Sumário
Não tendo o requerente provado, como lhe competia, que a obra lhe causou ou ameaça causar qualquer prejuízo, o embargo judicial de obra nova nunca podia ser decretado. É de indeferir o pedido de embargo de obra nova quando a mesma já está concluída.