01S1596 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A categoria profissional é determinada pela natureza das tarefas que o trabalhador se obrigou a executar e executa, pouco interessando o nome com que se designa o cargo do mesmo. II - Pretendendo o trabalhador a atribuição de determinada categoria profissional a ele compete provar que executa as tarefas correspondentes àquela categoria. III - Provando o trabalhador que executa as tarefas de determinada categoria cabe, então, à entidade empregadora provar os pressupostos do "jus variandi", caso esta quisesse opor tal excepção ao alegado direito do trabalhador.