0251528 - Tribunal da Relação do Porto

I - É terreno agrícola o que está integrado em Reserva Agrícola Nacional, destinado portanto ao aproveitamento agrícola, embora se encontre em estado de abandono e na sua área de cerca de 4000 m2 existam 8 pequenos pinheiros e 6 eucaliptos. II - Essa qualificação do terreno expropriado não permite, na sua avaliação, tomar em consideração a dedução dos encargos que resultariam da conversão da parcela de terreno pretensamente florestal em terreno agrícola.