99B633 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nas presunções juris tantum a contraprova ou prova do contrário visa apenas o facto presumido, intentando demonstrar que o mesmo não se verifica ou não existe. II - Sendo o facto presumido a base factual correspondente ao direito registado, basta demonstrar que o mesmo não existe, sem que seja necessário demonstrar que o mesmo existe mas a favor de outrem.