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003411 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003411
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho a prazo, Fraude a lei, Ónus da prova
Sumário
No contrato de trabalho por prazo de seis meses ou superior cabe ao trabalhador que impugna a validade da claúsula a prova de que a entidade patronal teve a intenção de defraudar a lei.
Texto
N