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98B1168 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 98B1168
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Forma do contrato, Direito de sequela, Fracção autónoma, Posse judicial avulsa
Sumário
I - O promitente - adquirente de fracção habitacional goza de direito de retenção com valor "erga omnes", garantindo ao credor o direito de sequela sobre o objecto, onerando a coisa qualquer que seja o seu proprietário. II - A promessa invocada tem necessariamente de constar de documento escrito nos termos dos ns. 2 e 3 do artigo 410 do CCIV.
Texto
N