1712/98 - Tribunal da Relação de Coimbra

I. A restituição provisória de posse tem lugar: quando haja posse, seguida de esbulho, com violência.

II. A violência relevante para caracterizar um esbulho como violento deve traduzir-se em coacção física ou moral, podendo recair sobre as pessoas ou as coisas, mas se recair sobre as coisas, é necessário que se estabeleça uma relação entre a violência em si e as pessoas de modo que provoque nestas coacção física ou moral, ou seja, a violência sobre as coisas só é relevante se com ela pretendeu intimidar-se, directa ou indirectamente, a pessoa vítima da violência.