076659 - Supremo Tribunal de Justiça

Para preenchimento do requisito da alinea c) do n. 4 do artigo 24 da Lei n. 6/85 de 4 de Maio (redacção anterior a da Lei n. 101/88), não basta provar que o pretendente ao estatuto de objector de consciencia ficava perturbado quando assistia a matança de animais.