079309 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A prova de um facto negativo so e de impor a parte quando ele seja elemento constitutivo do direito invocado. II - Se o reu prova que a sua responsabilidade esta limitada, compete ao autor provar a inexistencia ou extinção dessa limitação ou que o seu credito não esta abrangido por ela. III - Quando se refere "a outra parte", o n. 2 do artigo 638 do Codigo de Processo Civil tem em vista a parte contraria e não os compartes.