002118 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ao comunicar as faltas dadas à entidade patronal, o trabalhador cumpre o disposto no artigo 25, n. 2 do Decreto-Lei n. 874/76, de 28 de Dezembro, motivo porque a primeira não pode, sem mais, dá-las por não justificadas, podendo embora exigir, de acordo com o n. 4 do mesmo artigo 25, a prova dos factos justificativos dessas faltas. II - As faltas injustificadas só podem constituir justa causa de despedimento quando se prove que elas constituem um comportamento culposo do trabalhador e que, além disso, pela sua gravidade e consequências, tornam imediata e praticamente impossível a relação de trabalho.