96S119 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 96S119
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento sem justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031682
Nr Documento: SJ199701220001194
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6592997ff299db8d802568fc003b347fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96S119.3B
Sumário
O comportamento do trabalhador, para fundamentar o despedimento com justa causa, deve ser culposo e revestir gravidade de tal modo que torne desde logo impossível a subsistência da relação de trabalho. Se dos autos apenas resulta provado que existia uma relação tensa e conflituosa entre o trabalhador e o director geral de abastecimentos da entidade patronal, e que aquele se referiu ao segundo, por algumas vezes, no local de trabalho, como "gordo" e "pançudo", sem que de tais expressões se pudesse extrair uma melhor avaliação do sentido e da infracção com que foram proferidas, não se sabendo ainda se envolveram consequências danosas para a empresa, o despedimento do trabalhador tem de ser considerado sem justa causa.