0123578 - Tribunal da Relação do Porto

Se a retribuição de um trabalhador é constituída por uma parte fixa em dinheiro de 11000 escudos mensais e uma parte variável de 1,5 por cento de comissões sobre todas as vendas que um trabalhador fizesse além de 100000 escudos, quer fosse o próprio trabalhador a vender directamente aos clientes, quer fossem os clientes angariados por esse trabalhador que encomendassem directamente à empresa empregadora, comissões algumas são devidas pelos filtros vendidos aos hospitais de São João e de Santo António por estas vendas resultarem directamente de encomendas feitas por estes Hospitais.