002315 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O contrato de trabalho envolve o princípio da inamovibilidade do trabalhador relativamente ao local estabelecido para prestação da sua actividade laboral (artigo 21, n. 1, alínea e), e 24 da LCT). II - Contudo, tornando-se impossível tal prestação nesse local, não se verifica a caducidade do contrato, pois o vínculo laboral mantém-se independentemente das contingências do lugar em que se desenvolve a actividade do trabalhador, desde que o empregador possa continuar a receber o trabalho do trabalhador e este possa continuar a prestá-lo.