0230603 - Tribunal da Relação do Porto

I - No caso de impugnação pauliana procedente o credor pode executar os bens que por força da alienação são propriedade de terceiro. II - Nesse caso, a execução deve ser movida também contra o terceiro adquirente, dono do bem (artigo 821 n.2 do Código de Processo Civil). III - Se apenas foi demandado o devedor constante do título e depois se nomeia à penhora bens do terceiro adquirente, nada obsta a que se faça intervir na acção executiva esse terceiro através do respectivo incidente (artigos 320/325 do Código de Processo Civil).