Quem foi o relator do acórdão 084817?

O relator foi Santos Monteiro, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 084817?

O acórdão foi proferido em 15 de março de 1994.

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Acórdão STJ (1994) — Sociedade em nome colectivo, Sócio

084817 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Santos Monteiro

Data: 15 de março de 1994

Processo: 084817

ACORDAO

Descritores: Sociedade em nome colectivo, Sócio, Quota social, Transmissão de propriedade, Cônjuge

Sumário

I - A qualidade de sócio de uma sociedade em nome colectivo é incomunicável ao cônjuge. II - As sociedades em nome colectivo são dominadas pelo intuitus personae pelo que se impõe, no silêncio do pacto social, a intransmissibilidade da qualidade de sócio para o cônjuge.

Texto

084817

Supremo Tribunal de Justiça•15 de março de 1994

Metadados do documento

Processo

084817

Data

15/03/1994

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

084817

DGSI

Data

15/03/1994

Relator

Santos Monteiro

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Revista

Descritores

Sociedade em nome colectivo Sócio Quota social Transmissão de propriedade Cônjuge

Nr Convencional

JSTJ00022306

Nr Documento

SJ199403150848171

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Sumário

I- A qualidade de sócio de uma sociedade em nome colectivo é incomunicável ao cônjuge.

II- As sociedades em nome colectivo são dominadas pelo intuitus personae pelo que se impõe, no silêncio do pacto social, a intransmissibilidade da qualidade de sócio para o cônjuge.