9330458 - Tribunal da Relação do Porto

Não basta a invocação de factos graves, aliás não provados, constante de articulado em acção de divórcio para se poder concluir que quem os alegou e atribuiu ao outro cônjuge pode tornar-se indigno de, nos termos do artigo 2019 do Código Civil, exigir alimentos ao abrigo do disposto no artigo 2016, nº 1, alínea a) do Código Civil.