9830057 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os prejuízos decorrentes de acidente de viação ocorrido numa auto-estrada de que a " Brisa " é concessionária, por imprevistamente ter surgido um canídeo na faixa de rodagem inserem-se no âmbito da responsabilidade civil extracontratual. II - Por isso, a " Brisa " só responde pelas consequências do acidente se o lesado alegar e provar factos concretos que demonstrem ter havido concreta omissão da diligência exigível daquela concessionária.