98B569 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 98B569
Acórdão
Descritores: Posse, Composse, Usucapião, Quota ideal, Compropriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034618
Nr Documento: SJ199810010005692
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bf50225482271010802568fc003b9a07CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B569.74
Sumário
A quota parte ou uma quota ideal de um prédio é usucapível. São susceptíveis de posse e podem conduzir à usucapião correspondente todas as figuras reguladas nos artigos 1302 a 1575 do CCIV. Assim como existe a compropriedade pode ocorrer composse quando a posse de uma coisa é exercida por duas ou mais pessoas. Cada um dos compossuidores não tem necessariamente de exercer a posse sobre toda a coisa - basta que um dos compossuidores utilize materialmente uma parte concreta da coisa, ao abrigo do disposto no artigo 1406 do CCIV, sem prejuízo de tal modo do exercício significar a posse da respectiva quota ideal. Na composse, a posse de cada um não exclui a do outro; antes se exerce em conjunto, ainda que materialmente com utilização de partes distintas do prédio. A posse de cada um é sobre a totalidade do prédio.