98B1034 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dionisio Correia
Processo: 98B1034
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Mudança de direcção, Culpa do lesado, Danos não patrimoniais, Direito à vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036110
Nr Documento: SJ199902240010342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/90ea60b59d64f6d2802568fc003ba092CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B1034.39
Sumário
Se o condutor do veículo automóvel se encontrava já a circular pela metade esquerda da faixa de rodagem em plena e regular ultrapassagem do velocípede que seguia à sua frente no mesmo sentido de marcha, a uma velocidade de cerca de 90 km horários, fora de localidade, e se o velocípede efectuou inopinadamente uma manobra de mudança de direcção para a esquerda, assim cortando a linha de trânsito ao veículo ligeiro, não pode ser assacada a este qualquer culpa na produção do evento. É de valorar em 4500 contos a perda do direito à vida se o sinistrado ao tempo do acidente que o vitimou tinha 17 anos de idade e auferia por mês 60000 escudos como trabalhador de uma empresa de construção civil e era fisicamente bem constituído e saudável.