Quando foi proferido o acórdão 0123635?

O acórdão foi proferido em 12 de fevereiro de 1990.

Acórdão TRP — Processo de trabalho, Suspensão da instância

Q: Qual foi a decisão no processo 0123635?

Negado provimento. Em processo laboral não deve o juiz, em princípio, suspender a instância por sobre os mesmos factos estar pendente um processo crime.

Acórdão

0123635

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 12 de fevereiro de 1990
Relator: João Gonçalves Marques

Agravo

Processo de trabalhoSuspensão da instânciaPendência de acção penal

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART279 ART97 N1.

Sumário

Em processo laboral não deve o juiz, em princípio, suspender a instância por sobre os mesmos factos estar pendente um processo crime.

Texto integral não disponível

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