0221136 - Tribunal da Relação do Porto

I - A impugnação da decisão de facto obriga a concretizar especificamente o que se considera errado e o que seria correcto concluir da prova. II - Se o vendedor entregou ao comprador coisa diversa da que foi assumida e era objecto da obrigação contratual, este pode exigir-lhe o cumprimento da coisa devida ou a indemnização. III - Mas se o comprador houver aceitado a coisa diversa é indiferente que se trate de prestação pior ou de outro género, importando apenas verificar se houve desvio à qualidade contratual.