068718 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Ribeiro
Processo: 068718
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Poderes da relação, Concorrência de culpas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025574
Nr Documento: SJ198006110687181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9c4006eef4f04280802568fc003ad311CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068718.27
Sumário
A culpa envolve matéria de facto quando não resulte de violação de qualquer norma reguladora do trânsito. Tendo a Relação apurado que o réu conduzia um automóvel sem a devida atenção, esta circunstância, meramente factual, não pode ser censurada pelo Supremo. Mostra-se bem fixada a proporção da culpabilidade da vítima em três quartas partes, se ela contribuíu para o acidente, atravessando a estrada com o velocípede com motor que conduzia, com violação da norma que lhe proibia fazê-lo sem tomar atenção ao trânsito, e o automobilista que a atropelou apenas seguia sem atenção e sem violação de normas reguladoras do trânsito.