98B987 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 98B987
Acórdão
Descritores: Empreitada, Dano culposo, Responsabilidade civil contratual, Construção de obras, Desmoronamento de construção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035208
Nr Documento: SJ199812100009872
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b27c5f0b1dda44ce802568fc003b95bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B987.C2
Sumário
A culpa constitui matéria de facto no momento em que dos factos provados se extrai uma dada ilação conclusiva; será porém matéria de direito quando reportada ao plano referencial normativo. No contrato de empreitada, o empreiteiro é inteiramente livre "quanto" à orientação executiva da obra, isto é quanto ao "modus faciendi" ou seja quanto aos meios de obtenção do resultado convencionado. O proprietário ou dono da obra é, em princípio, responsável por desmoronamentos ou deslocações de terras que resultem da abertura de minas, poços ou escavações. É porém possível que o empreiteiro assuma contratualmente a responsabilidade pelos danos resultantes de tais desmoronamentos, designadamente sobre ele impendendo a a obrigação de indemnizar se assumir a responsabilidade pela orientação técnica das escavações e pela entivação e escoramento dos prédios vizinhos (sic), ou mais genericamente, a "responsabilidade pela construção da obra". Nessa eventualidade, a sua responsabilidade efectiva-se mesmo que não tenham sido tomadas as precauções julgadas necessárias sem que tal inculque responsabilidade objectiva já que a culpa em concreto residirá, afinal, no juízo errado acerca da adopção das precauções julgadas necessárias.