002264 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 002264
ACORDAO
Descritores: Jus variandi, Instituição bancaria, Contrato de trabalho a prazo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000142
Nr Documento: SJ199001240022644
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e51c77cc3636f57d802568fc0039296c
Sumário
A integração de trabalhadores regressados das ex-colonias noutras instituições bancarias que não aquelas a que, originariamente, pertenciam, envolve o estabelecimento de um novo contrato de trabalho entre eles e a respectiva instituição e não uma situação de cessão de mão de obra traduzida no exercicio de um "jus variandi" ou constituindo um contrato de trabalho temporario.
