002264 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 002264
ACORDAO
Descritores: Jus variandi, Instituição bancaria, Contrato de trabalho a prazo
Sumário
A integração de trabalhadores regressados das ex-colonias noutras instituições bancarias que não aquelas a que, originariamente, pertenciam, envolve o estabelecimento de um novo contrato de trabalho entre eles e a respectiva instituição e não uma situação de cessão de mão de obra traduzida no exercicio de um "jus variandi" ou constituindo um contrato de trabalho temporario.
Texto
N