9750803 - Tribunal da Relação do Porto

I - Peticionada uma indemnização pelos danos resultantes da paralização de uma obra por motivo de embargo de obra, é ao autor que incumbe provar que o réu, embargante, não agiu com a prudência normal. II - A " normal prudência " a que se refere o artigo 387 n.1 do Código de Processo Civil deixa de existir sempre que o embargante ( requerente do embargo ) não tenha procurado informar-se, com a prudência ou cuidado do homem normalmente prudente e cuidadoso, da verdadeira situação.