063321 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes Costa
Processo: 063321
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Acidente de trabalho, Autonomia, Direito a indemnização, Conjuge, Danos morais, Danos patrimoniais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006467
Nr Documento: SJ197102120633212
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN BMJ N83 PAG83.
Referência Publicação: BMJ N204 ANO1971 PAG149
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5619f52b31ace108802568fc0039a3f6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1971:063321.9E
Sumário
Em acidente simultaneamente de viação e de trabalho, as respectivas indemnizações, não se somam, mas antes se completam ate ao ressarcimento integral do prejuizo sofrido. A expressão "em conjunto", usada pelo n. 2 do artigo 496 do Codigo Civil, significa que o conjuge sobrevivo e os filhos participam simultaneamente na titularidade do direito, ao passo que as demais pessoas que podem receber a indemnização tem um direito sucessivo em que as primeiras preterem as segundas, não devendo, portanto, entender-se como impedido que cada um deva ser indemnizado em harmonia com os danos materiais e morais efectivamente sofridos. Os factos objectivadores do dano não patrimonial, quando forem do consenso geral, dispensam alegação e prova.