9150574 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não pode considerar-se injustificada e violadora do contrato de arrendamento, a saída dos réus do prédio arrendado por eles terem a possibilidade de realizar as obras de reparação dos tectos, quando a obrigação de as executar impende sobre o autor- -senhorio. II - Embora o inquilino seja obrigado a residir permanentemente no imóvel, pode residir noutro local enquanto o senhorio não lhe assegurar o gozo do locado com o mínimo de segurança.