9820213 - Tribunal da Relação do Porto

I - Constitui actividade perigosa, para o efeito previsto no artigo 493 n.2 do Código Civil, a escavação de um terreno com explosivos. II - A responsabilidade civil pelos danos resultantes dessa actividade recai sobre a pessoa ou entidade que desenvolve tal actividade e não sobre o proprietário do respectivo terreno.