0240587 - Tribunal da Relação do Porto

I - Sendo o trabalhador um vendedor-comissionista, as comissões que aufere constituem a parte variável da sua retribuição e não um prémio, uma gratificação, para compensar o seu empenho, ou seja, os seus "bons serviços". II - Mesmo que de gratificações se tratasse, atento o seu carácter de regularidade e de continuidade, criando no espírito do trabalhador a convicção de que eram um complemento do seu salário, integrariam o conceito normal de retribuição.