0089314 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Belo Videira
Processo: 0089314
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Acidente in itinere
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015172
Nr Documento: RL199401120089314
Indicações Eventuais: MELO FRANCO - DIREITO DO TRABALHO CRUZ CARVALHO - ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS 2ED PAG57.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/66fc052e81668f29802568030003bd6aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0089314.29
Sumário
Não constitui acidente "in itinere" indemnizável o acidente de que foi vítima o trabalhador por ter sido abalroado por um veículo automóvel quando se dirigia de casa para o local de trabalho, deslocando-se na sua motorizada, tendo sido arrastado após queda. O acidente ocorreu por efeito do risco comum a que estão sujeitos todos os utentes da via pública, não tendo a entidade patronal fornecido ao trabalhador transporte próprio para colocação dos trabalhadores nos vários locais de trabalho, nem forçou a que o trabalhador usasse transporte próprio para chegar a horas ao local de trabalho. Não ficou provado que houvesse um particular perigo do percurso normal ou que existissem circunstâncias especiais que pudessem agravar o risco do mesmo percurso.