080459 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Segundo o Assento do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 1989, basta a imemoriabilidade do uso publico directo e implicito para qualificar um caminho. II - Os antigos atravessadouros volvem-se hoje em caminhos publicos se tiverem as caracteristicas necessarias, ou extinguem-se regressando o predio a privacidade, se os não tiverem.

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