080459 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 080459
ACORDAO
Descritores: Caminho publico, Qualificação, Atravessadouro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009349
Nr Documento: SJ199105140804591
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4297320ce344b915802568fc003a14be
Sumário
I - Segundo o Assento do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 1989, basta a imemoriabilidade do uso publico directo e implicito para qualificar um caminho. II - Os antigos atravessadouros volvem-se hoje em caminhos publicos se tiverem as caracteristicas necessarias, ou extinguem-se regressando o predio a privacidade, se os não tiverem.
