O descritor "Caminho publico" classifica 15 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 1991.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 13 | 86.7% |
| TRP | 1 | 6.7% |
| STA | 1 | 6.7% |
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