0014092 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gama Prazeres
Processo: 0014092
Acórdão
Descritores: Desconto bancário, Qualificação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016104
Nr Documento: RP197807200014092
Indicações Eventuais: FERNANDO OLAVO IN DESCONTO BANCÁRIO.
Referência Publicação: CJ 1978 PAG1216
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f0bd1764d8d350a28025686b0066b547CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1978:0014092.63
Sumário
O desconto é o contrato pelo qual uma pessoa (descontário ou beneficiário do direito) transmite a outrém (descontador) um crédito pecuniário que se vence ou só pode ser cobrado, de facto, dentro de certo prazo, recebendo antecipadamente, em contrapartida, o respectivo montante, deduzido da diferença entre o valor de cobrança e o valor actual, calculado em função de determinado juro (taxa de desconto) e, eventualmente, da comissão ou prémio e outros encargos. Ao contrato de desconto são aplicáveis as disposições especiais dos contratos que representa ou em que afinal se resolve. O contrato de desconto resolve-se fundamentalmente, num contrato de empréstimo, contrato esse que subjaz e é a causa da relação do endosso, entre o Banco descontante e portador da letra e o cliente descontário.