079836 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Mendes
Processo: 079836
Acórdão
Descritores: Boa-fe, Ma-fe, Banco, Contrato de financiamento bancario
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008944
Nr Documento: SJ199104180798362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b84d042140198bd802568fc003a12e0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079836.15
Sumário
No cumprimento da obrigação, assim como no exercicio do direito correspondente, devem as partes proceder de boa-fe. Tendo os recorrentes procedido a abertura de uma conta- -poupança, e solicitado um emprestimo bancario para aquisição de uma loja, para o que entregaram na agencia bancaria uma proposta de financiamento, em impresso proprio, e com a indicação das condições de liquidação e da constituição de uma garantia hipotecaria, e não tendo, a final, o emprestimo sido concedido, a alegação de que um funcionario do Banco, não identificado, tera criado a convicção da concessão do emprestimo, facto alias não quesitado, e de cuja não quesitação não se relacionou, não e suficiente para enquadrar a conduta do Banco como litigancia de ma-fe.