9120551 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se ao trabalhador deve ser atribuída a categoria profissional correspondente à concreta actividade laboral por ele realizada, se para a atribuição de uma categoria não é necessário o exercício da totalidade das tarefas caracterizadoras dessa categoria, indispensável é contudo que as funções desempenhadas correspondam, no essencial ao núcleo das que figuram na lei ou instrumento de regulamentação colectiva ou que dele se aproximem de forma a diferenciá-las das restantes. II - Definindo um instrumento de regulamentação colectivo como chefe de compras e/ou vendas o trabalhador que se ocupa da aquisição de matérias primas e equipamentos e transacção de produtos acabados, não merece tal categoria profissional o trabalhador que procede ao aprovisionamento de óleos e acessórios para as secções de tecelagem, estamparia, acabamentos, tinturaria e serrelharia. III - Se a empresa se obrigou a pagar ao trabalhador, cumulativamente com o salário, uma gratificação mensal líquida não inferior a - 5000$00 - e, em duas prestações ( uma pela Páscoa e a segunda antes das férias ) uma gratificação anual líquida de - 18000$00 -, de concluir é que a retribuição acordada compreende, além da remuneração base, estas gratificações.