96S127 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O comportamento culposo do trabalhador apenas constitui justa causa de despedimento quando determine a impossibilidade prática da subsistência da relação laboral, o que sucederá sempre que a ruptura desta relação seja irremediável. II - Existe justa causa de despedimento quando o estado de premência do despedimento seja de julgar mais importante que os interesses opostos na permanência do contrato. III - Existirá impossibilidade prática de subsistência da relação laboral sempre que, nas circunstâncias concretas, a permanência do contrato e das relações pessoais e patrimoniais que o mesmo implica, sejam de forma a ferir, de modo exagerado e violento, a sensibilidade e a liberdade psicológica de uma pessoa normal colocada na posição do empregador. IV - O subsídio de refeição é uma prestação pecuniária com carácter de continuidade, a qual deverá entrar no cômputo das retribuições vencidas desde o despedimento ilícito.