082942 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Raul Mateus
Processo: 082942
Acórdão
Descritores: Enfiteuse, Corpus, Posse, Animus
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018096
Nr Documento: SJ199302180829422
Referência Publicação: BMJ N424 ANO1993 PAG678
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b2a8fb488d570802802568fc003a3b3aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082942.0A
Sumário
Na enfiteuse para que ocorra o "corpus" que caracteriza o domínio útil do enfiteuta a sua posse tem se traduzir, por um lado, em actos de utilização do prédio em termos de pleno uso e fruição e, por outro lado, no acto de pagamento, ano a ano, de foro ao senhorio directo. O actual Código Civil adoptou uma concepção subjectivista da posse: ao lado do "corpus", poder de facto sobre a coisa, tem de coexistir o "animus", isto é, a intenção de agir como beneficiário de determinado direito real. A presunção estabelecida no artigo 1252, n. 2, do Código Civil só funciona nos quadros de um litígio em que se discuta se a posse de uma das partes é em nome próprio ou em nome alheio.