9631097 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não só a posse material mas também a jurídica releva para efeitos de embargos de terceiro. A posse tanto pode ser exercida pessoalmente, como por intermédio de outrem e porque assim é, não será apenas pelo facto de a embargante não estar habilitada com carta de condução ou de não utilizar o automóvel que necessariamente se deverá concluir que a mesma não tem a posse desse veículo.